A BPW Brasília-DF vem publicamente se manifestar contra a alteração da legislação que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A Medida Provisória foi aprovada em abril na Câmara dos Deputados, onde foram incluídos os artigos 11 e 12 que estabelece a transferência de 5% dos recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
Caso o texto seja aprovado, o corte de 5%, cerca de R$ 450 milhões, nos recursos anuais dessas entidades, resultará no fechamento de 36 unidades e 1.994 postos de trabalho pelo país; enquanto no SENAC o impacto será ainda maior, com o fechamento de 29 centros de
formação profissional, com a demissão de 1.623 trabalhadores; além dos milhares de trabalhadores diretos e indiretos que serão demitidos com o fechamento das unidades. Enfim, milhões de brasileiros serão fortemente prejudicados pelo fim do atendimento em saúde, educação, cultura e na qualificação profissional.
Além disso, é um ato inconstitucional, uma vez que fere inúmeras decisões do Supremo
Tribunal Federal que já se manifestou declarando que tais verbas não são públicas, pois são
oriundas de contribuição de médios e grandes empresários. Diante disso, tal recurso deve ser destinado para o Senac e o Sesc que além de beneficiarem diretamente micro e pequenas empresas, beneficiam a população brasileira.
Mediante o acima exposto, a BPW Brasília-DF posiciona-se ao lado de todas as entidades que se manifestaram, especialmente, da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da
Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF) comprovadamente contra a
mudança da destinação dos recursos.
A BPW Brasília-DF conta com a sensibilidade dos Senadores da República e solicita uma análise mais profunda, já apresentada pelo Sistema, em que reforça a importância da manutenção dos recursos para o Senac e para o Sesc.
Bernardeth Martins
Presidente da BPW Brasília-DF
