O Dia Mundial do Autismo, celebrado anualmente em 2 de abril, foi criado pela Organização das Nações Unidas em 18 de dezembro de 2007, com o intuito de alertar as sociedades e governantes sobre esta doença, ajudando a derrubar preconceitos e dando maiores esclarecimentos para todos.
A data visa ajudar a conscientizar a população mundial sobre o Autismo, um transtorno no desenvolvimento do cérebro que afeta cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo.
O autista requer atenção constante e por esse motivo foi criada a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista através da Lei Federal nº 12.764, estabelecendo que pessoas com diagnóstico comprovado tenham direito à todas as políticas de inclusão, inclusive na educação, que sempre foi uma batalha para as famílias com filhos autistas, pois a maioria tinha que pagar separado o acompanhamento especializado nas escolas.
A partir dessa regulamentação, todos os estabelecimentos públicos e privados, são obrigados a fornecer acompanhamento para alunos com TEA, quando houver necessidade comprovada e, no caso de escolas privadas, não podem cobrar mais por isso e nem criar obstáculos para a inclusão do autista.
O Ministério da Educação estabeleceu normas para que o estudante autista seja inscrito no ensino regular, garantindo o atendimento às necessidades educacionais específicas e o valor desse atendimento deve integrar a planilha de custos da instituição, não devendo haver o repasse de despesas decorrentes de educação especial aos responsáveis e também não permitindo a inclusão de qualquer cláusula no contrato que retire da escola as obrigações previstas em lei.
A necessidade de acompanhamento do aluno autista deve ser comprovada por um profissional, médico, psicopedagogo ou pedagogo, que deverá descrever os motivos e a necessidade do aluno ter um mediador nas tarefas diárias em sala de aula.
A escola que se negar a matricular um aluno autista está sujeita a punições, como pagamento de multa e até reclusão de dois a cinco anos para o responsável pela instituição.
Bernardeth Martins
Presidente da BPW Brasilia
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